O Portal Monitoramento em Direitos Humanos Internacionais é uma iniciativa do Programa Direitos Humanos Internacionais (DHI) do GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares -, a fim de oferecer uma série de recursos e de facilitar o acesso à informação quanto ao monitoramento do Brasil em matéria de direitos humanos internacionais.
Os mecanismos da ONU já apresentaram ao Brasil centenas de recomendações em matéria de direitos humanos. Essas recomendações foram formuladas pelas relatorias temáticas (relatores especiais a partir de visitas in-loco), pelos comitês de tratados (análise dos relatórios periódicos brasileiros) e pelo Conselho de Direitos Humanos por ocasião da primeira análise do Estado brasileiro no âmbito do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), em 2008.
As recomendações internacionais servem para emitir sugestões ou propor ao Estado destinatário ações ou medidas de várias naturezas com o intuito de melhorar a sua situação em direitos humanos, portanto elas são ferramentas de grande relevância que orientam o Estado e a sociedade civil organizada no sentido de respeitar e de garantir direitos. E monitorá-las significa acompanhar e avaliar de forma sistemática, por determinado período de tempo, inclusive com o uso de indicadores, o grau de respeito e de implementação das recomendações apresentadas ao Estado brasileiro pelos órgãos competentes da ONU.
O monitoramento das recomendações tem sido objeto de preocupação cada vez maior por parte dos organismos internacionais. No caso do Brasil, apesar de sua crescente não internacional e de seu protagonismo nos espaços regionais e globais, o Estado brasileiro não tem dedicado a devida atenção ao seguimento (follow-up) dessas recomendações no plano interno.
Oferecemos um conjunto de informações e recursos voltados para o monitoramento internacional do Brasil em matéria de direitos humanos, com foco nas recomendações apresentadas ao país pelos mecanismos da ONU. São relatórios, declarações, compilações, estudos, textos e resultados do trabalho de monitoramento produzidos pelo próprio Programa Direitos Humanos Internacionais (DHI) do GAJOP. Além disso, remete a um conjunto brasileiro e internacional de experiências e de boas práticas em matéria de monitoramento internacional dos direitos humanos.
Pretendemos facilitar o acesso à informação relevante para que pessoas e organizações interessadas, sejam elas entidades da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos, jornalistas, defensores de direitos humanos, membros de órgãos públicos, profissionais e estudiosos dos direitos humanos, enfim, operadores de Direitos Humanos, possam encontrar subsídios para suas respectivas atividades.
Esperamos que informações e dados disponibilizados neste site lhe sejam úteis e desejamos uma agradável navegação.
O Programa Direitos Humanos Internacionais (DHI)
O Programa Direitos Humanos Internacionais (DHI) é uma iniciativa do GAJOP, ONG sediada no Recife, Pernambuco, com status consultivo especial perante o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) desde 2004.
O Programa DHI foi criado em 1999, como fruto de uma parceria entre o GAJOP e o Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Nordeste (MNDH-NE) – com vistas a democratizar o acesso aos mecanismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos (ONU e OEA) e a contribuir para a construção e para o fortalecimento de uma cultura de respeito aos Direitos Humanos no Brasil.
A partir de 2007, o Programa ampliou o escopo de suas ações e passou a trabalhar também com o monitoramento das recomendações internacionais em direitos humanos que foram apresentadas pela ONU ao Brasil desde o período de redemocratização.
